O Comit\u00ea Estadual do PCdoB \u2013 Rond\u00f4nia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e com base
\nna Resolu\u00e7\u00e3o no 007\/2019 definida pelo Comit\u00ea Central, em 18\/08\/2019, que normatiza o
\nprocesso de confer\u00eancias ordin\u00e1rias do corrente ano, decide: a) convocar a Confer\u00eancia
\nEstadual do PCdoB-Rond\u00f4nia, cuja plen\u00e1ria final ser\u00e1 realizada nos dias 23 e 24 de novembro,
\nem Porto Velho com a seguinte pauta: I. Discuss\u00e3o sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e de
\nConstru\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria elaborado e aprovado pelo Comit\u00ea Central; II. Discuss\u00e3o e Delibera\u00e7\u00e3o
\nsobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o e de Constru\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria elaborado e aprovado pelo Comit\u00ea
\nEstadual; III. Aprova\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-projeto eleitoral para 2020; IV. Balan\u00e7o do trabalho de dire\u00e7\u00e3o
\ndo Comit\u00eas Estadual; V. Elei\u00e7\u00e3o dos novos e das novas integrantes do Comit\u00ea Estadual.
\nO\u00a0processo da Confer\u00eancia Estadual ser\u00e1 regido pelas normas estabelecidas na supracitada
\nResolu\u00e7\u00e3o no 007\/2019 e, de forma suplementar, pelas regras aqui contidas. b) orientar os
\nComit\u00eas Municipais a convocar suas respectivas confer\u00eancias; e c) aprovar as seguintes
\nnormas para o processo de confer\u00eancias municipais.<\/p>\n
Artigo 1 o . \u2013 A Confer\u00eancia Estadual dever\u00e1 ser precedida da realiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias
\nMunicipais, que ser\u00e3o realizadas de 28 de setembro a 17 de novembro de 2019; com exce\u00e7\u00e3o da
\ncidade de Porto Velho que realizara sua confer\u00eancia dia 23 de novembro, devendo obedecer aos
\nrespectivos prazos de convoca\u00e7\u00e3o pelo menos cinco dias antes para a realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia
\nMunicipal.<\/p>\n
Artigo 2o. \u2013 As Confer\u00eancias Municipais ser\u00e3o convocadas por suas respectivas dire\u00e7\u00f5es ou
\npela maioria de seus membros. Sua realiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 antecipadamente comunicada ao Comit\u00ea
\nEstadual que definir\u00e1 um representante com o objetivo de acompanh\u00e1-la.<\/p>\n
\u00a7 1o. \u2013 Nos munic\u00edpios em que o Comit\u00ea Municipal n\u00e3o esteja com sua vig\u00eancia
\nregularizada perante \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, competir\u00e1 ao Comit\u00ea Estadual a convoca\u00e7\u00e3o da
\nrespectiva Confer\u00eancia.<\/p>\n
\u00a7 2o. \u2013 Os Comit\u00eas Municipais, bem como o Estadual, dever\u00e3o empenhar-se em promover
\nampla participa\u00e7\u00e3o dos filiados no processo de Confer\u00eancia.<\/p>\n
Artigo 3 o . \u2013 As Confer\u00eancias Municipais ser\u00e3o regidas por esta Norma, e, ainda, quando houver,
\npelas normas espec\u00edficas aprovadas pelo respectivo Comit\u00ea Municipal.<\/p>\n
Artigo 4 o . \u2013 Conforme determinado pelo Comit\u00ea Central, a Ordem do Dia das Confer\u00eancias
\nMunicipais constar\u00e1 de, pelo menos:<\/p>\n
I. Discuss\u00e3o sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e de Constru\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria elaborado e
\naprovado pelo Comit\u00ea Central;
\nII. Discuss\u00e3o e Delibera\u00e7\u00e3o sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o e de Constru\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria elaborado
\ne aprovado pelo Comit\u00ea Estadual;
\nIII. Aprova\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-projeto eleitoral do Comit\u00ea Municipal para 2020;
\nIV. Balan\u00e7o do trabalho de dire\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Municipal;
\nV. Elei\u00e7\u00e3o dos novos e das novas integrantes do Comit\u00ea Municipal;
\nVI. Elei\u00e7\u00e3o dos(as) Delegados(as) \u00e0 Confer\u00eancia Estadual do PCdoB Rond\u00f4nia.
\nArtigo 5\u00b0. \u2013 A Confer\u00eancia Municipal ser\u00e1 dirigida por uma Mesa Diretora eleita na instala\u00e7\u00e3o dos
\ntrabalhos.
\nArtigo 6\u00b0. \u2013 A realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal dever\u00e1 ser amplamente divulgada aos
\nmilitantes, filiados e amigos, se poss\u00edvel atrav\u00e9s de convoca\u00e7\u00e3o escrita.
\nArtigo 7 o . \u2013 As Confer\u00eancias Municipais se constituir\u00e1 de todos os(as) filiados(as)e militantes,
\nconforme par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 35 do Estatuto Partid\u00e1rio.
\nArtigo 8\u00b0. \u2013 As Confer\u00eancias Municipais eleger\u00e3o delegados(as) \u00e0 plen\u00e1ria da Confer\u00eancia
\nEstadual, obedecendo aos seguintes crit\u00e9rios e proporcionalidade:
\nI. Ser\u00e1 assegurada a participa\u00e7\u00e3o de um(a) delegado(a) por munic\u00edpio que realize confer\u00eancia
\nmunicipal, desde que re\u00fana pelo menos cinco filiados(as); e de cada tr\u00eas filiados presentes
\n1na confer\u00eancia municipal ter\u00e1 direito a eleger um delegado para a confer\u00eancia Estadual.
\n\u00a7 1o. \u2013 O qu\u00f3rum necess\u00e1rio \u00e0 valida\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal corresponde \u00e0
\nparticipa\u00e7\u00e3o no processo de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do n\u00famero m\u00ednimo de filiados
\nexigido pelo artigo 30 do Estatuto do Partido; ou de um m\u00ednimo de 25 (vinte e cinco) militantes.
\n\u00a7 2 o . \u2013 Ser\u00e3o eleitos(as) suplentes na propor\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento) do total dos
\ndelegados(as), que substituir\u00e3o, na ordem de sua elei\u00e7\u00e3o, os(as) delegados(as) impossibilitados
\nde participar da Confer\u00eancia.<\/p>\n
\u00a7 3o. \u2013 Sendo eleitos dois ou mais delegados(as), obrigatoriamente dever\u00e1 ser garantido o
\npercentual de no m\u00ednimo 30% para cada g\u00eanero.<\/p>\n
\u00a7 4o. \u2013 Para eleger e ser eleito delegado(a) \u00e9 obrigat\u00f3rio estatutariamente que o(a)
\nfiliado(a) esteja em dia com sua contribui\u00e7\u00e3o financeira para com o Partido.<\/p>\n
Artigo 9\u00b0. \u2013 A elei\u00e7\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es municipais no PCdoB se caracteriza por ser um processo de
\nconstru\u00e7\u00e3o coletiva, democr\u00e1tico e consciente que busque uma proposta unit\u00e1ria a partir do
\nbalan\u00e7o do trabalho da dire\u00e7\u00e3o cessante.<\/p>\n
\u00a7 1\u00b0. \u2013 O voto para a elei\u00e7\u00e3o de delegados(as) e dirigentes partid\u00e1rios em todos os n\u00edveis
\n\u00e9 secreto, \u00fanico, pessoal e intransfer\u00edvel, em vota\u00e7\u00f5es nome a nome, conforme o artigo 18 do
\nEstatuto.<\/p>\n
\u00a7 2\u00b0. \u2013 Para eleger e ser eleito, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria que o(a) filiado(a) esteja em dia com
\nsua contribui\u00e7\u00e3o financeira militante para com o Partido, nos termos do artigo 15 da resolu\u00e7\u00e3o
\n007\/2019, do Comit\u00ea Central.<\/p>\n
\u00a7 3\u00b0. \u2013 O(a) rec\u00e9m-filiado(a) pode participar da Confer\u00eancia com direito a voz e voto desde
\nque a sua filia\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada pela respectiva organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria at\u00e9 tr\u00eas
\ndias antes de sua participa\u00e7\u00e3o no processo e esteja em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias.<\/p>\n
Artigo 10o. \u2013 O Comit\u00ea Municipal dever\u00e1 ser composto por pelo menos cinco dirigentes.
\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 O n\u00famero de membros do Comit\u00ea Municipal dever\u00e1 respeitar o disposto
\nno par\u00e1grafo primeiro do Art. 53 do Estatuto Partid\u00e1rio, garantindo a elei\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 30%
\nde cada g\u00eanero. Da mesma forma, \u00e9 importante todo o empenho em incorporar \u00e0s dire\u00e7\u00f5es
\npartid\u00e1rias percentuais crescentes de trabalhadores efetivamente vinculados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, bem
\ncomo de jovens at\u00e9 29 anos de idade.<\/p>\n
Artigo 11 \u2013 A Mesa Diretora da Confer\u00eancia proclamar\u00e1 os resultados da elei\u00e7\u00e3o e dar\u00e1 posse \u00e0
\nnova dire\u00e7\u00e3o. Em seguida, esta deve reunir-se para definir as fun\u00e7\u00f5es e tarefas dos membros do
\ncomit\u00ea, sendo obrigat\u00f3ria a defini\u00e7\u00e3o dos cargos de Presidente, Secret\u00e1rio(a) de Organiza\u00e7\u00e3o
\n(secret\u00e1rio) e Secret\u00e1rio(a) de Finan\u00e7as (Tesoureiro).<\/p>\n
Artigo 12 \u2013 O Comit\u00ea Municipal, para ter sua Confer\u00eancia validada, dever\u00e1
\nobrigatoriamente:
\nI. Publicar edital de Convoca\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia com a anteced\u00eancia m\u00ednima de sete dias,
\nafixando-o em locais p\u00fablicos, tais como C\u00e2mara Municipal, Cart\u00f3rio Eleitoral etc.,
\ncomunicando imediatamente ao Comit\u00ea Estadual a data, hora e local da realiza\u00e7\u00e3o da
\nplen\u00e1ria da Confer\u00eancia Municipal;
\nII. Enviar ao Comit\u00ea Estadual, em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a respectiva Confer\u00eancia:
\na- c\u00f3pia da Ata da Confer\u00eancia Municipal, lavrada em livro apropriado, conforme modelo
\nfornecido pelo Comit\u00ea Estadual.
\nb- emendas apresentadas aos materiais em debate, aprovadas ou n\u00e3o, pela Confer\u00eancia
\nMunicipal;
\nc- Fichas de Participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 13 \u2013 Ser\u00e1 cobrada dos(as) delegados(as) \u00e0 plen\u00e1ria da Confer\u00eancia uma taxa individual
\nde inscri\u00e7\u00e3o a ser fixada pela Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Estadual, cujo desembolso \u00e9 de responsabilidade
\ncoletiva de cada Comit\u00ea Municipal, que dever\u00e1 de imediato planejar e viabilizar meios de cumpri-
\nla; garantindo esta taxa as despesas de hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e materiais necess\u00e1rios para
\ncada delegado(a).<\/p>\n
2Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os Comit\u00eas Municipais dever\u00e3o desenvolver junto aos filiados e
\namigos atividades de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, a fim de fazer frente aos gastos com a sua
\nConfer\u00eancia Municipal e o envio dos seus delegados \u00e0 plen\u00e1ria da Confer\u00eancia Estadual.
\nArtigo 14 \u2013 Todas as d\u00favidas que resultarem da aplica\u00e7\u00e3o da presente resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o
\nresolvidas, no que couber, aplicando-se o Estatuto do Partido e o Regimento Interno da
\nConfer\u00eancia ou pelo Comit\u00ea Estadual e sua Comiss\u00e3o Pol\u00edtica.
\nArtigo 15 \u2013 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea Estadual,
\ndevendo ser publicada no pcdob.org.br e enviada a todos os Comit\u00eas Municipais, que dever\u00e3o
\ntomar de imediato as demais provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o da
\nrespectiva Confer\u00eancia Municipal.<\/p>\n
O Comit\u00ea Estadual do PCdoB-Rond\u00f4nia.
\nPorto velho, 21 de Setembro de 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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